Fazendeiro ganha indenização por invasão de policiais no imóvel

Proprietário de fazenda no município de Campo Grande será indenizado por ter sua fazenda invadida por policiais, sem a devida autorização judicial.

Tarifa de esgoto cobrada onde não há prestação do serviço deve ser devolvida em dobro

Supermercado indeniza por acusação

Transferência de veículo é obrigação de quem o adquire.

Aquele que adquire um veículo pelo sistema da tradição fica obrigado, por força de lei, a providenciar a transferência para o seu nome na repartição de trânsito.

Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Pedestre distraída, motorista desatento: prejuízo é dividido

Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso. Ausência dos requisitos cumulativos necessários para a sua concessão.

Empresa pública indenizará funcionária ofendida por dirigente em matéria de jornal

Mantida justa causa de segurança acusado de tentar homicídio

Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa para a despedida de um segurança da Petrobras que, deixando o posto de trabalho, utilizou o carro e as armas da empresa para cometer duas tentativas de homicídio.

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

Encartador de suplementos obtém vínculo de emprego com O Globo

Informações cadastrais para financiamento não geram dano moral

Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização

1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada

CBF é condenada a indenizar torcedor por influência de árbitro no jogo

TSE manda arquivar ação contra o presidente Lula e o governador do Amazonas

Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

Mulher perde indenização por excesso de "gatos" no local onde mora

Devido ao grande número de gatos?existentes na localidade onde mora e por medida de segurança, o sistema elétrico foi desligado automaticamente a fim de evitar uma sobrecarga na rede, o que acarretaria em sérios riscos ao sistema.